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há 15 dias
Alterou o texto do documento Desapropriação de imóveis
há 3 meses
...reforma agrária, entre outras. Durante a desapropriação, os d... ...rente. Esses direitos incluem: 1. Direito à Notificação 📬: • O proprietário tem o direito... ...tada e informações relevantes. 2. Direito à Indenização Justa 💰: • É assegurado ao proprietário... ...ada conforme critérios legais. 3. Avaliação da Propriedade📊: • O proprietário pode contesta... ...arantir uma indenização justa. 4. Oportunidade de Defesa 🛡️: • O proprietário tem o direito... ...ação ou propondo alternativas. 5. Prazos Razoáveis 📆: • O processo deve ocorrer em p... ...osta adequada do proprietário. 6. Direito a Recursos Legais ⚖️: • É garantido o direito de bus... ...o estiverem sendo respeitados. 7. Possibilidade de Negociação 🤝: • Em alguns casos, há oportuni... ...indenização e outros aspectos. 8. Preservação dos Direitos de Uso 🏞️: • Em muitas jurisdições, o pro... ... o recebimento da indenização. A orientação de um advogado es... ...urante esse processo complexo. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança! Trento Advogados, um novo conceito em advocacia. Artigo Idealizado por João Pedro Brito, nosso Assistente Jurídico! 📝⚖️
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há 3 meses
Publicou o documento Desapropriação de imóveis
há 3 meses
há 7 meses
Obrigada pelas informações Dr. Jean Tiago.
há 7 meses
Obrigada pelas informações Dr. Jean Tiago.
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